A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) estão mobilizados para ajudar os moradores de Juiz de Fora que tiveram seus pedidos de Auxílio Reconstrução negados após as devastadoras chuvas de fevereiro. Com a tragédia que resultou em 66 mortes e quase 10 mil pessoas desalojadas, a convocação imediata das famílias é uma prioridade para garantir que todas tenham a chance de revisar seus pedidos.
Os prazos são apertados: os moradores têm até o dia 7 de novembro para apresentar seus recursos administrativos. Após essa data, a Prefeitura terá até 8 de dezembro para enviar as solicitações ao governo federal. O Auxílio Reconstrução, que oferece um benefício de R$ 7.300 por núcleo familiar, é uma ajuda crucial para aqueles que sofreram perdas significativas.
Até agora, a Prefeitura já registrou 1.913 recursos administrativos referentes a pedidos negados, com 1.160 deles já aprovados. Para facilitar o processo, a administração municipal começou a enviar mensagens a 1.500 famílias convocadas para complementar a documentação necessária.
Os moradores que desejam recorrer devem se dirigir ao Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga), localizado no Mercado Municipal, na Avenida Getúlio Vargas, 200. É fundamental que aqueles que receberam a convocação sigam as instruções e compareçam ao local indicado. Durante o atendimento, poderão apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício, como comprovantes de endereço e laudos da Defesa Civil.
A recomendação conjunta, emitida na última terça-feira (27), também destaca a importância de a Prefeitura utilizar seus canais oficiais para informar a população sobre o processo de recurso. Além disso, a DPU já abriu 261 procedimentos de assistência jurídica relacionados ao tema, com 175 casos ainda em andamento, buscando soluções administrativas ou judiciais.
Os moradores que necessitam de orientação jurídica podem visitar a unidade da DPU na Rua Santo Antônio, 630, no Centro, onde o atendimento ocorre das 9h às 15h, com agendamento prévio. Os contatos para agendamento são (32) 99162-0015 e (32) 2102-8500, exceto em casos de urgência.
Por fim, é importante alertar a comunidade sobre tentativas de golpe relacionadas ao Auxílio Reconstrução. Informações falsas sobre um suposto ‘Auxílio Reconstrução 2026’ no valor de R$ 1.050 estão circulando e não devem ser consideradas. A população deve estar atenta e buscar informações oficiais.
Crédito da imagem: Chuva no bairro Industrial, em Juiz de Fora
