O prefeito de Rio Preto, Antonio Marcio Vieira, enfrenta sérios problemas com a Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra ele, alegando que o gestor municipal não atendeu a solicitações para fornecer documentos essenciais em uma investigação que apura possíveis irregularidades nas contratações de monitores escolares na cidade, localizada na Zona da Mata.
A investigação teve início após uma representação que levantou suspeitas sobre o Edital de Credenciamento nº 001/2023, utilizado para a contratação dos profissionais. Apesar de várias notificações e um alerta explícito sobre a possibilidade de responsabilização criminal por não cumprimento das solicitações, o prefeito não enviou a documentação necessária. Apenas em julho de 2026, parte dos documentos foi encaminhada, mas o MPMG considera que isso não foi suficiente para dar andamento ao inquérito civil.
O último ofício, entregue pessoalmente ao prefeito em março do mesmo ano, reiterou a urgência da entrega dos documentos e a necessidade de sua colaboração. A recusa em fornecer informações pode configurar crime, conforme estipulado no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que trata da omissão injustificada de informações requisitadas pelo Ministério Público.
A denúncia já foi protocolada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que agora avaliará o caso, considerando o foro por prerrogativa de função do prefeito. É importante ressaltar que, até o momento, a apresentação da denúncia não implica em condenação, uma vez que a responsabilidade criminal será determinada pela Justiça.
A Prefeitura de Rio Preto ainda não se manifestou sobre a situação, apesar das tentativas de contato da nossa equipe. A comunidade aguarda esclarecimentos sobre o caso, que pode ter implicações significativas na administração municipal.
